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Atividades liberadas para solicitação de licença

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Atividade

Tipo solicitação

Tipologias encontradas: 47

Atividade	Tipo solicitação	Potencial poluidor	Porte	Validade (Mês)	Exige Analise
9999 - Cadastro de Responsável Técnico	CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO	Pequeno	Não informado	12	Não
Z1.146 - Desassoreamento e dragagem de reservatórios de água, devidamente licenciados/regularizados.	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Pequeno	INEXIGÍVEL	24	Sim
A3.3 - Aves e mamíferos de pequeno porte.	Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso (Integração) (RENOVAÇÃO)	Pequeno	MÉDIO	60	Sim
A3.3 - Aves e mamíferos de pequeno porte.	LICENÇA DE AMPLIAÇÃO (ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO)	Pequeno	MÉDIO	60	Sim
C7.10 - Fabricação de produtos químicos não listados	LICENÇA AMBIENTAL	Alto	PEQUENO	60	Sim
001.02 - Atividade econômica (Urbana e Rural)	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	Médio	TODOS	12	Sim
006.01 - Outras atividades	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	Médio	TODOS	12	Sim
Z1.54 - Piscicultura em tanque escavado ou similar – menor que 1 ha	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Médio	TODOS	12	Sim
Z1.15 - Lavagem de veículos (lava jato)	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Médio	TODOS	12	Sim
Z1.204 - Escritórios e áreas administrativas, vinculados a empreendimentos cujo licenciamento ambiental seja inexigível.	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Médio	TODOS	12	Sim
C8.7 - Fertilizantes biológicos para fins comerciais.	LICENÇA DE OPERAÇÃO	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
z1.169 - Aceiro em cercas de propriedade rural, com largura máxima de 2 metros de cada lado, desde que não envolva supressão de vegetação em área de preservação permanente, reserva legal, unidade de conservação de posse e domínio público ou em bioma mata atlântica.	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Pequeno	PEQUENO	12	Sim
C1.7 - Fabricação de produtos de laticínios	LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO (RENOVAÇÃO)	Pequeno	PEQUENO	60	Sim
Z1.134 - Comércio de medicamentos e produtos farmacêuticos.	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Pequeno	MICRO	12	Sim
Y1.3 - (REGISTRO DE LIMPEZA QUANDO EM ÁREA ABANDONADA HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS E, NO MÁXIMO, 5 (CINCO) ANOS, OU EM ÁREA ABAADA HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOSNDON, QUANDO OCUPADA, PREDOMINANTEMENTE, POR ESPÉCIES OPORTUNISTAS OU INVASORAS, MEDIANTE COMPROVAÇÃO TÉCNICA.	REGISTRO ELETRÔNICO	MICRO	MICRO	60	Sim
Y1.1 - REGISTRO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS POR HECTARE EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA, EXCETO SE FOREM ESPÉCIES TOMBADAS.	REGISTRO ELETRÔNICO	MICRO	MICRO	60	Sim
F2.6 - Reservatórios/barragens e diques em curso de água com lâmina d’água entre 0,1 e 1,2 hectare para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos* e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas * para fins paisagísticos e outros usos não previstos em lei, é necessário o decreto de utilidade pública.	REGISTRO ELETRÔNICO	MICRO	MICRO	60	Sim
F1.5 - Intervenção em área de preservação permanente – APP para a instalação de atracadouros ou embarcadouros; píeres e/ou rampas de acesso de embarcações; pontes; implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais em áreas urbanas e rurais consolidadas; instalações necessárias à captação e à condução de água e efluentes tratados; aberturas de pequenas vias e acessos internos e suas pontes e pontilhões; descomissionamento de barragens/diques;	REGISTRO ELETRÔNICO	Pequeno	MICRO	60	Sim
E3.4 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação	REGISTRO ELETRÔNICO (RENOVAÇÃO)	Pequeno	MICRO	60	Sim
G2.3 - Parcelamento do solo (loteamentos e conjuntos habitacionais).	LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA	Médio	PEQUENO	60	Sim

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